Pacto de toledo

O Pacto de Toledo é um consenso alcançado entre os partidos políticos da Espanha, com o objetivo de estudar todos os problemas que afetam as pensões e sua sustentabilidade. Criado em 1995, conta com representantes de todos os partidos políticos e permite a proposição e o debate de medidas para garantir a viabilização do sistema público de previdência.

Pacto de toledo

Por meio do Pacto de Toledo, o objetivo é dar solução aos problemas enfrentados pela previdência pública. Dessa forma, tenta-se evitar que o sistema previdenciário acabe fazendo parte de debates partidários e cheguem a acordos por consenso.

Num contexto de envelhecimento populacional, aumento das demissões, reforma antecipada e desemprego, era necessário dar resposta aos problemas que ameaçavam o sistema público de pensões. A resposta estava no Pacto de Toledo, que continha um total de quinze recomendações.

Conteúdo do Pacto de Toledo

Entre as características mais relevantes do Pacto de Toledo estão:

  • Deve haver uma separação entre as fontes de financiamento, para que as pensões contributivas sejam financiadas por meio de contribuições para a Previdência Social dos trabalhadores. Pelo contrário, outros serviços, como a Saúde, serão custeados através dos Orçamentos Gerais do Estado.
  • A criação do Fundo de Reserva da Previdência Social, também conhecido como “caixa de dinheiro das pensões”. Assim, em situações de prosperidade econômica, os superávits serão salvos. Dessa forma, quando a economia passa por estágios desfavoráveis, as pensões podem ser sustentadas sem a necessidade de aumentar as contribuições e evitam-se cortes nos benefícios.
  • A idade de aposentadoria foi fixada em 65 anos. No entanto, quem deseja continuar trabalhando pode prolongar sua vida profissional.
  • Para evitar que os reformados percam o poder de compra, as pensões serão associadas à evolução do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
  • Introdução de novas tecnologias e informação aos cidadãos sobre os seus direitos e deveres para com a Segurança Social.
  • Combate a fraude, combate a economia paralela. Para tanto, os trabalhadores devem exercer o trabalho de forma voluntária, como empregado e com relação de dependência com o empregador ou empregador.
  • Os aposentados receberão um benefício proporcional ao número de anos de contribuição.
  • Promover entre os cidadãos outras formas de poupança que complementem o sistema público de pensões.
  • O objetivo das pensões de viuvez e órfão é cobrir as necessidades de uma pessoa que perdeu membros da família, portanto, deve-se trabalhar para melhorá-los.
  • Ter um sistema eficiente de arrecadação e gestão de pensões.
  • A existência de dois regimes de Segurança Social. Assim, haverá um regime para os trabalhadores assalariados e outro para os autônomos.
  • A criação de uma comissão encarregada de analisar e discutir os problemas relacionados ao sistema público de previdência.