Direito subjetivo

O direito subjetivo constitui os poderes e faculdades que os cidadãos têm para satisfazer seus próprios interesses de acordo com sua posição de titulares dos direitos garantidos pelas leis e códigos normativos.

Direito subjetivo

Em outras palavras, direito subjetivo refere-se aos poderes que surgem para os cidadãos exercerem os direitos garantidos por lei.

As leis e os códigos normativos constituem o direito objetivo, ou seja, o conjunto de normas e regras que regulam a vida cotidiana.

Portanto, a lei objetiva estabelece os direitos e obrigações e os limites para desenvolvê-la em um código escrito, seja uma lei, decreto ou constituição. E o direito subjetivo é a faculdade que deriva daquele direito ou obrigação que contém as normas legais.

Exemplo

Para entender melhor o que isso significa, vemos alguns exemplos:

  • O direito de propriedade, ou seja, o direito a uma coisa, é um direito subjetivo. O titular deste direito pode agir para satisfazer seus interesses por meio deste direito de propriedade, vendendo-o, modificando-o, etc. Mas as limitações a esse direito encontram-se em um código legislativo de direito objetivo.
  • Portanto, este direito subjetivo (direito de propriedade) está contido em um direito objetivo, o Código Civil.
  • O direito aos recursos são direitos subjetivos. A pessoa pode recorrer a essas decisões administrativas ou judiciais desde que previsto em norma, ou seja, em direito objetivo, a possibilidade de recurso.
  • Portanto, esse direito subjetivo, o direito de apelar, está contido em um direito objetivo, os códigos processuais.

Caracteristicas

As principais características são:

  • Este direito não se refere a normas jurídicas, mas antes são atribuições derivadas da própria norma.
  • Não estabelece obrigações para com a cidadania, este direito é a possibilidade do cidadão exercer o direito que a norma lhe é atribuído. Não é imperativo.
  • Quando o cidadão exerce um direito subjetivo, deve respeitar os limites estabelecidos pelos direitos subjetivos de terceiros.
  • Nasce da lei objetiva.
  • Este direito pode representar o poder do cidadão de forçar outra pessoa a cumprir uma obrigação.
  • O objetivo principal deste direito é satisfazer ou reger os próprios interesses do titular desse direito.
  • Podem ser de natureza pública ou privada.
  • O direito subjetivo sempre se baseia em uma norma jurídica.
  • O titular deste direito pode ser uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva.
  • O objeto desse direito são as coisas sobre as quais recai o direito subjetivo, não importa se a coisa é material (direito de propriedade) ou imaterial (propriedade intelectual).

Classificação

A principal classificação feita é a seguinte:

  • Direitos reais : os direitos reais consistem no poder que uma pessoa tem, seja legal ou físico, sobre uma coisa e contra terceiros, que não permite a ninguém usar e desfrutar da coisa sobre a qual tem esse poder legal. O proprietário de um direito real tem poder sobre uma coisa.
  • Direitos pessoais: O titular de um direito pessoal tem o poder de exigir comportamento de outra pessoa (dar, fazer ou não fazer).

Lei objetiva versus lei subjetiva

A lei é composta por leis objetivas e subjetivas. Esses conceitos não se opõem, mas se complementam para criar o sistema jurídico de um Estado. Não há possibilidade de haver um direito objetivo que não conceda direitos, nem subjetivo que não dependa de regulamentação. Eles precisam um do outro.

Lei da Imagem Subjetiva